Mês: novembro 2020
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Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal.
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OS EFEITOS DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO NO 13º SALÁRIO E NAS FÉRIAS DOS EMPREGADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
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TST restringe desconto de contribuição assistencial apenas a empregados associados a sindicato profissional
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Falta de prevenção à Covid-19 pelas empresas pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Empresa tem direito a depoimento de trabalhador em reclamação trabalhista
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Justiça do Trabalho de 1o grau contraria TST e considera motorista de aplicativo empregado