Month: setembro 2020
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Acórdão do TRT 8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista
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Pandemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz TRT-18
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Sindicatos são proibidos pelo TST de incluir em instrumentos coletivos cláusulas que contenham a obrigatoriedade de contribuição a trabalhador não associado.
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Valor do 13º salário pode ser menor em 2020
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A 8ª Turma do TST declara deserção de recurso cujo depósito recursal foi feito por seguro-garantia judicial sem acréscimo de 30%
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Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação
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Governo amplia setores que podem trabalhar aos domingos e feriados