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Senador propões reduzir férias de juízes e promotores de 60 para 30 dias
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Empresa que saiu de grupo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista, decide TST
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TST libera penhora que recaiu sobre valores da conta do cônjuge de ex presidente de associação de pais e alunos
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É válida intimação da ECT feita para advogado cadastrado no PJE