Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decide transferir mulher trans para prisão feminina, respeitando sua integridade física e moral. A decisão se baseia na garantia de direitos às pessoas trans, independentemente de cirurgias ou terapias hormonais. Barroso enfatiza o dever do Estado em não discriminar com base na identidade de gênero e orientação sexual, afirmando que a cirurgia não é requisito para o reconhecimento da condição de transexual. A detenta será transferida seguindo critérios estabelecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Fonte: Revista Oeste