O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta 2ª feira (11.set.2023) a constitucionalidade da “contribuição assistencial” por 10 votos a 1, que funcionará como uma taxa compulsória, semelhante ao antigo imposto sindical extinto em 2017. Agora, sindicatos podem convocar assembleias anuais e decidir cobrar essa taxa de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. As empresas descontarão o valor do salário e repassarão aos sindicatos, a menos que os trabalhadores expressem ativamente sua oposição. Não está claro se a taxa deve ter correlação com os benefícios sindicais. Detalhes sobre como se opor e o cálculo da taxa podem ser especificados no acórdão do julgamento, exigindo que os trabalhadores estejam atentos e enviem uma manifestação por carta anualmente, caso desejem rejeitar o pagamento. Caso contrário, o desconto será automático.

Fonte: Poder 360