O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus ministros, pastores, freiras, padres e outros religiosos. O projeto foi aprovado em regime de urgência e agora será encaminhado para sanção presidencial. O objetivo é descaracterizar a existência de contrato de trabalho entre as instituições religiosas e os religiosos. A proposta visa trazer segurança jurídica para as instituições religiosas e evitar ações trabalhistas. O projeto afirma que o trabalho realizado pelos religiosos não se enquadra no regime da CLT, uma vez que a relação decorre da fé, crença ou consciência religiosa. A adesão a uma confissão religiosa é vista como um chamado espiritual, e não um desejo de remuneração por um serviço prestado. A proposta também almeja aliviar a carga de processos na Justiça do Trabalho.

Fonte: Agência Senado