Projeto que prevê volta de grávidas ao trabalho após vacina é aprovada na Câmara e seguiu para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou em 16/2/22 o projeto de Lei nº 2.058/2021 que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia.

De acordo com o referido projeto, é possível o retorno às atividades presenciais das empregadas gestantes, desde que devidamente vacinadas e mediante as seguintes condições:

-Encerramento do estado de emergência;
-Após a respectiva vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
-Se houver recusa da gestante a se vacinar, devendo firmar termo de responsabilidade nesse sentido;
-Se houver aborto espontâneo com recebimento do salário maternidade nas duas semanas de afastamento.

O texto seguiu para sanção presidencial e deve entrar em vigor em breve.

Fonte: Agência Senado