Novidade no sistema prisional brasileiro! Presos LGBT+ poderão escolher entre as alas masculina e feminina de um presídio, além de usar o nome social por autodeclaração, sem documentos ou realização de cirurgia de mudança de sexo. Isso foi aprovado por dois conselhos nacionais: Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Política Criminal e Penitenciária. A medida será divulgada no Diário Oficial da União em breve. Magistrados explicarão aos detidos a estrutura dos presídios e haverá espaços específicos para a população LGBTQIA+. Em casos de superlotação ou riscos, poderão ser alocados em outros lugares nos presídios. Os conselhos nacionais, vinculados ao Poder Executivo, têm como objetivo permitir a participação da sociedade na definição de prioridades e no acompanhamento das políticas públicas.

Fonte: Revista Oeste