Notícias
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Câmara aprova suspensão de pagamento de acordos trabalhistas durante estado de calamidade. Matéria agora irá para o senado
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Honorários sucumbenciais não se sujeitam aos efeitos do processo de soerguimento/recuperação judicial
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Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei
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TST faculta apenas à empresa a ampliação de prazo de normas coletivas durante a pandemia
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Congresso prorroga vigência da medida provisória nº 936/2020 por mais 60 dias
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CNJ garante suspensão automática de alguns prazos mediante simples peticionamento
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Entrevista com o advogado Leonardo Coêlho para a revista Algomais
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
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Em entrevista à Rede Globo, o advogado Leonardo Coêlho esclareceu dúvidas sobre a MP 936 (redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho) e sobre contrato temporário e contrato por prazo determinado.