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  • DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DURANTE AVISO-PRÉVIO AFASTA DISCRIMINAÇÃO COMO CAUSA DA DISPENSA

  • NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO DE SECRETÁRIA COM A EMPRESA DO EX-COMPANHEIRO NO RIO GRANDE DO SUL

  • NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL DE TRIBUTO NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS

  • EMPREGADO VIOLA LGPD EM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E É PUNIDO COM JUSTA CAUSA

  • STF DECIDE QUE INADIMPLENTE PODE PERDER CNH, PASSAPORTE E SER IMPEDIDO DE REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS E PARTICIPAR DE LICITAÇÕES

  • FIM DE SUSPENSÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS TRAZ GANHO EM SEGURANÇA JURÍDICA

  • TRT-4: EMPREGADA OBRIGADA A UTILIZAR VESTIÁRIO UNISSEX SERÁ INDENIZADA

  • PRAZOS PROCESSUAIS DAS 24 VARAS DO TRABALHO DO RECIFE ESTÃO SUSPENSOS ENTRE 28/11 E 2/12

  • CNJ DETERMINA VOLTA DOS JUÍZES AO TRABALHO PRESENCIAL E EXCEÇÕES PARA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS

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