A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros em Portugal. A partir de 5 de julho de 2023, o regime de reciprocidade deixou de vigorar. Anteriormente, advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podiam se inscrever na OAP sem a necessidade de estágio obrigatório ou prova de agregação, e vice-versa para advogados portugueses na OAB. Esse processo era administrativo e não exigia validação de diploma ou realização de prova.
A OAP justificou o rompimento devido às diferenças nos ordenamentos jurídicos e às dificuldades de adaptação dos advogados brasileiros ao sistema jurídico português. A Ordem do Brasil afirmou que o rompimento foi unilateral e prometeu tomar todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos advogados brasileiros habilitados para atuar em Portugal.

Fonte: Migalhas