LICENÇA-MATERNIDADE PASSA A SER CONTADA A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR, DECIDE STF

A licença-maternidade é um direito para todas as gestantes que trabalham perante o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estabelecer novos prazos para esse benefício.

A nova deliberação levou em consideração os casos fora do comum, com uma perspectiva mais humanizada. Ficou definido que a licença-maternidade irá beneficiar também casos em que haja a necessidade de internação da criança ou de quem realizou o parto.

Essa decisão do STF altera o início da licença-maternidade para o momento da alta hospitalar recebida pelos envolvidos. O caso se aplica para internações que ultrapassem duas semanas.

Fontes: FDR e InforMoney