LEI OBRIGA EMPREGADORES A INCLUÍREM DADOS SOBRE RAÇA EM REGISTRO TRABALHISTA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga empregadores a incluírem campo de identificação étnico-racial em documentos e registros trabalhistas. O IBGE também realizará pesquisas para identificar ocupação por segmentos étnicos e raciais no setor público a cada cinco anos, visando a elaboração de políticas públicas. A autoclassificação será adotada e documentos como formulários de admissão e demissão e registros do Sistema Nacional de Emprego devem conter esse campo. O objetivo é uniformizar informações em todos os registros administrativos e compartilhar a responsabilidade de subsidiar políticas públicas entre empregadores e governo.
Fonte: Diário do Comércio