LAUDÊMIO: CÂMARA APROVA EM 1º TURNO PEC QUE ACABA COM A COBRANÇA

A Câmara aprovou na última terça-feira, 22, em primeiro turno, por 377 votos a favor e 93 contra, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá acabar com a cobrança do laudêmio em imóveis do litoral no Brasil.

Atualmente os terrenos litorâneos do país são considerados propriedade da União, com o governo cedendo apenas o domínio útil sobre o imóvel.

A nova legislação pretende retirar da União o direito de propriedade exclusiva sobre o litoral e acaba com a cobrança da taxa de 5% paga ao governo federal em transações envolvendo imóveis próximos ao mar.


Deputados ainda apreciam destaques ao texto antes de votar o segundo turno da PEC. Depois a proposta vai ao Senado.


Fonte: Carta Capital