A Justiça reconheceu que os ruídos excessivos e constantes produzidos por um vizinho agravaram o quadro clínico de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), causando crises recorrentes e intenso sofrimento à família.

Na decisão, o magistrado Edson Lima Costa, da 2a Vara Cível de Samambaia/DF, afirmou que a situação configurou verdadeira “tortura”, diante do impacto causado à saúde e ao bem-estar da criança.

Além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, o vizinho foi obrigado a cessar os ruídos acima dos limites permitidos, sob pena de multa.

Processo nº 0707211-76.2025.8.07.0009
Fonte: Migalhas