GOVERNO LANÇA PACOTE TRABALHISTA QUE PERMITE USO DO FGTS POR MULHERES PARA PAGAR CRECHE

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em 04/05/22 um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS no pagamento de creche, o governo flexibiliza a jornada de trabalho para mulheres que acabaram de ter filhos, com período parcial e compensação por banco de horas.

O pacote, lançado pela medida provisória nº 1.116/2022, também altera regras para menores aprendizes: o prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos. Haverá incentivos para que as empresas deem oportunidades para menores aprendizes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, após a conclusão do programa de aprendizagem.

Fonte: Extra. Globo