O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou nesta terça-feira (14) uma portaria que facilitava o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral. A nova regra estabelece que, a partir de agora, os funcionários só podem trabalhar nesses dias se houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto entre o empregador e o empregado para que o estabelecimento funcionasse aos domingos e feriados, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão do governo fortalece os sindicatos, que representam os trabalhadores, e impacta vários setores, em especial o comércio, como lojas, supermercados e farmácias.

A nova portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: CNN Brasil