Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização por dano moral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) ao pagamento de indenização a uma ex-empregada dispensada quando faltavam menos de dois anos para ela se aposentar. Para o colegiado, a dispensa próxima à aquisição do direito à aposentadoria, por si só, não caracteriza dano moral, sendo necessária a efetiva demonstração de ofensa aos direitos de personalidade, em especial, a comprovação do dano.
A decisão foi unânime.
Fonte: TST – Processo: RRAg-11701-39.2016.5.15.0006