CONGRESSO APROVA FIM DA PERDA AUTOMÁTICA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

Congresso aprova fim da perda automática da nacionalidade brasileira ao adquirir outra cidadania. Agora, isso só ocorre em dois casos:

1) Por decisão judicial devido à fraude ou atividades prejudiciais à nação e;

2) Quando o próprio cidadão solicita expressamente ao governo brasileiro a perda de sua cidadania.

Essa mudança visa evitar a situação de “apátrida”, que acontece quando alguém não possui a cidadania de nenhum país. A proposta foi inspirada no caso de Claudia Hoerig, que perdeu sua nacionalidade brasileira ao se tornar cidadã americana e enfrentou extradição para os Estados Unidos por um crime cometido antes de sua naturalização.

Fonte: Notícias R7