Na terça-feira da semana passada (10/08), a Câmara dos Deputados aprovou um “pacote” de normas trabalhista com mudanças significativas nas regras estabelecidas pela CLT. Entre outras alterações incluídas na Medida Provisória (MP) 1045/21, há a contratação de trabalhadores informais, com redução no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sem qualquer vínculo empregatício ou profissional.
O novo texto, chamado por especialistas de “nova reforma trabalhista”, prevê ainda a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), voltado para adultos entre 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos desempregadas há mais de 12 meses. Pelo programa, os trabalhadores poderão ser contratados sem qualquer vínculo empregatício, por meio de contratos com duração de dois anos.
O projeto segue agora para o senado para análise e possível aprovação.

Fonte: Correio Braziliense