BOOM DO TRABALHO VOLUNTÁRIO CRIA ALERTA SOBRE FRAUDES NA LEI TRABALHISTA

O trabalho voluntário ganhou destaque como uma valiosa busca por soft skills. Empresas valorizam essa experiência em currículos. Porém, cuidado! Alguns casos podem infringir leis trabalhistas.
A troca de trabalho por moradia concedida a viajantes é um exemplo.
É que a Lei define que trabalho voluntário é a atividade não remunerada efetuada para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. O voluntário pode ser ressarcido por despesas, mas sem obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Nesses casos não é configurado o vínculo empregatício.
As empresas devem ter cuidado ao aceitar voluntários sem seguir tais regras para evitar ações judiciais e aplicação de multas pelos órgãos fiscalizatórios.
Fonte: Contadores.cnt.br