Um advogado foi multado em R$ 2,4 mil pelo ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por protocolar uma petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

O advogado tentou ser admitido no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral brasileiro, apresentando argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como “amicus curiae” (termo jurídico que significa “amigo da Corte”, um interessado que contribui com esclarecimentos para um julgamento).

O magistrado considerou que o advogado agiu de má-fé, pois ele não tinha contribuição pessoal a dar e submeteu ao juízo uma fábula resultante de uma conversa com uma inteligência artificial. O ministro também observou que o advogado, por ser um profissional da área jurídica, tinha conhecimento da inadequação da petição. A resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em ações eleitorais.

Fonte: Infomoney