A 1ª turma do STF cassou decisão do TRT da 6ª região que reconhecia vínculo de emprego entre um escritório e advogados associados. O relator, Cristiano Zanin, apontou afronta a decisões vinculantes do Supremo. A reclamação, proposta pelo escritório, buscava observar teses do STF sobre a licitude de formas alternativas de organização do trabalho além do regime da CLT. Zanin julgou a ação procedente, afastando o vínculo empregatício, destacando que a Justiça trabalhista desconsiderou os precedentes do STF que consagram a liberdade econômica. A decisão foi confirmada pela 1ª turma do STF.

O Conselho Federal da OAB atuou como interessado no caso.

Fonte: Migalhas – Processo: Rcl 62.587