O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica ou como autônomos, prática conhecida como “pejotização”.

Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, as ações poderão voltar a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), permitindo a produção de provas e o julgamento dos casos.

Os recursos destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, permanecem suspensos até o julgamento definitivo do Tema 1389 da repercussão geral pelo STF.

Segundo o relator, a suspensão dos processos gerou um significativo represamento das ações, tornando necessária a retomada da instrução processual e dos julgamentos nas instâncias ordinárias.

Fonte: Portal Contábeis.