O STF atribuiu repercussão geral a um caso que trata da relação de trabalho entre motoristas de Uber e a plataforma que busca reconhecer o vínculo empregatício entre as partes.

A decisão terá impacto em casos similares, orientando tribunais inferiores. A avaliação do mérito (até aqui apenas de decidiu pela repercussão geral, como antes dito) está em andamento no plenário virtual, e o julgamento efetivo ocorrerá em seguida. Reconhecer o vínculo empregatício garantiria direitos como FGTS, férias e outros benefícios da CLT.

O advogado Leonardo Coêlho avalia que a decisão final, caso reconheça mesmo o vínculo, será uma surpresa, pois não vem sendo essa a correta interpretação majoritária dos tribunais trabalhistas, diante da não configuração manifesta dos requisitos ensejadores da relação de emprego previstos na CLT. “Além de juridicamente equivocada, será ainda um desastre social, diante do expressivo quantitativo de pessoas que hoje fazem sua renda, muitas vezes uma renda meramente complementar, de forma livre e espontânea, através desses aplicativos. É certo que os aplicativos não contratarão no modelo CLT e o desemprego/desocupação se tornará uma realidade que atingirá milhões de pessoas”, avaliou Coêlho.

Fonte: Conexão Política