Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/05/2021), a Lei 14.151/2021, que determina que a empregada gestante deverá obrigatoriamente permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Ou seja, garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do COVID-19. Assim, as empregadas gestantes devem ficar à disposição para exercer suas atividades laborais em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

A lei não menciona como ficará a situação das empregadas gestantes que não possam realizar a prestação dos seus serviços através de trabalho remoto, como o caso das empregadas domésticas. Portanto, caberá ao empregador arcar com o pagamento da remuneração, o que poderá ser caracterizada como uma espécie de licença remunerada.

Na concepção de Fábio Ferreira, sócio de Leonardo Coêlho Advocacia, os empregadores que tiverem funcionárias gestantes que não possam realizar suas atribuições de modo remoto, podem recorrer às medidas previstas na MP 1046/2021, quais sejam: antecipação de férias, antecipação de feriados, se já tiver férias vencidas, pode dar as férias de direito, ou adotar o regime de banco de horas mediante acordo.