Justiça do Trabalho reconhece morte por COVID-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho.
O entendimento é do juiz Luciano José de Oliveira, da Vara do Trabalho de Três Corações (MG). O magistrado condenou uma transportadora a indenizar em R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um motorista que morreu em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus.
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança.
Houve apresentação de recurso, que aguarda julgamento no TRT mineiro.
O sócio de LCA, Leonardo Coêlho, discorda da decisão referida e lembra que tem sido incomum condenações dessa natureza, baseadas na teoria objetiva, quando a área de atuação empresarial não representa contato direto com risco elevado que presumisse o contágio do Covid-19, a exemplo da área de saúde. Coêlho entende ser bastante razoável a possibilidade de reforma do julgado no âmbito do Regional ou do TST em recurso subsequente.
Fonte: Conjur – Processo nº 010626-21.2020.5.03.0147