Governo relança programa de suspensão e redução de jornada

No dia 27 de abril de 2021, foi publicada a MP nº 1.045/2021, que instituiu o novo BEM (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite às empresas, mais uma vez, reduzirem a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do COVID-19.
Basicamente, a medida cria o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda nos mesmos moldes da MP 936/2020, instituída em abril de 2020, e convertida na Lei 14.020/2020 em julho de 2020.
De acordo com a atual MP 1.045/2021, fica permitido, por até 120 dias, a suspensão de contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário. Este prazo poderá ser prorrogado a qualquer momento pelo governo, desde que haja orçamento disponível para isso.
Assim, a partir de 28 de abril de 2021, empregadores podem fazer acordos individuais ou coletivos com seus funcionários para suspender contratos ou reduzir jornadas.
Vale ressaltar que os acordos só podem ser feitos a partir da publicação da MP 1.045 e não têm poder retroativo – ou seja, qualquer acordo feito entre 1º de janeiro e 27 de abril de 2021 não entra no programa.
Repetindo as regras do ano passado, o novo programa também permite que jornadas e salários sejam reduzidos em 25%, 50% ou 70% em acordos individuais ou coletivos.