Governo quer que empresa tenha até 50% dos empregados com contrato por hora.

O governo deve enviar ao Congresso um novo projeto para afrouxar regras de contratação de trabalhadores. O texto prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal fixo, através de uma implantação gradual da sistemática. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos.
Na prática, será definido um valor básico por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Hoje já existe o trabalho intermitente, aquele pago por hora, mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos. Ainda não está definido se haverá um limite de jornada de quem for contrato por hora trabalhada. O regime de horas extras nos demais contratos de trabalho permanece inalterado.
A ideia original era de que não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
Especialistas dizem que a medida pode sim criar empregos, mas ao mesmo tempo causar a demissão dos trabalhadores atuais, porque os outros seriam mais baratos.
Fonte: UOL