GOVERNO PRORROGA PROGRAMA DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA

Prorrogado por mais 60 dias as medidas provisórias 1.045 e 1.046, publicadas no dia 27/04/21, que instituíram o BEM (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), permitindo às empresas reduzirem a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do COVID-19, conforme os Atos do Congresso Nacional nº 41 e nº 42 de 15.06.2021 (Publicados no DOU em 16.06.2021).