DEFERIDA INDENIZAÇÃO A ESPÓLIO DE AJUDANTE QUE DESCOBRIU CÂNCER 35 ANOS APÓS DISPENSA

No Estado de São Paulo, um ex-funcionário da ETERNIT S.A exerceu a função de ajudante na cura de tubos, no período compreendido entre 27/02/1974 a 27/01/1975.

Em razão da exposição ao amianto, em 2010, o ex-funcionário descobriu um tumor maligno degenerativo denominado “mesotelioma bifásico”, vindo a falecer no ano de 2012.

O espólio do de cujus requereu a reparação dos danos materiais e morais sofridos a partir do momento em que o ex-empregado descobriu a doença degenerativa. A 2ª Vara da Justiça de Trabalho de Osasco, em São Paulo, condenou a Eternit S.A ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 180 mil reais juntamente com pensão mensal. Contudo, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão da morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato de trabalho.

Processo: ARR-1922-98.2012.5.02.0382

Fonte: TST