O Governo Federal divulgou uma proposta de decreto sobre regras trabalhistas, abrindo espaço para opiniões da sociedade civil (consulta pública). A iniciativa teve pouca repercussão, mas entidades acabaram vendo no texto “trechos polêmicos”, como a ampliação da lista de atividades com autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados, o que acabou virando alvo de críticas da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto.
A área econômica argumenta que a medida representa uma simplificação e não avança “nenhum centímetro” para além da legislação atual.
A consulta pública sobre a minuta de decreto vai até o dia 6 de março.
Fonte: UOL