O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 936/2020, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do Coronavírus.
O ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44/2020 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A MP foi publicada em 1º de abril de 2020 e perderia a validade no fim do mês de maio de 2020, caso não fosse prorrogada. Assim, não há mais a possibilidade de nova prorrogação e o Congresso precisa agora convertê-la em lei.
Ressalte-se que a referida prorrogação mantém integral o texto originário, sem quaisquer alterações.
O advogado e sócio do escritório LCA, Fábio Ferreira, alerta que a prorrogação da vigência não deve ser confundida com a extensão dos prazos de suspensão e redução de jornada de trabalho para além dos limites gerais já fixados na edição inicial.